"Casa onde falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão." Esse velho ditado popular resume bem a situação do estresse entre os Poderes sobre a questão fiscal. Executivo e Legislativo precisam chegar a um acordo sobre como enfrentar o problema do deficit público, no qual cada um tem uma dose de responsabilidade. O primeiro deveria gastar menos do que arrecada; o segundo, renunciar a parte dos recursos das emendas parlamentares.
No momento, assistimos a uma queda de braços entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Um projeto para derrubar o decreto presidencial que reduziu os efeitos da elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre crédito, câmbio e seguros será posto em pauta na próxima semana. Entretanto, o decreto havia sido pactuado entre a cúpula do Congresso e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim de semana ado. As novas propostas atingem o agronegócio, a construção civil e o setor de infraestrutura, que têm o fácil a lideranças da Câmara e do Senado.
A MP estabelece uma alíquota de Imposto de Renda de 5% para títulos que hoje gozam de isenção, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) e as debêntures incentivadas. Mesmo com a mudança, esses papéis permanecerão mais atraentes que outros produtos financeiros semelhantes. Mas, segundo os setores afetados, o custo do financiamento imobiliário, do Plano Safra e dos investimentos em infraestrutura aumentará.
As fintechs terão a alíquota de 9% no recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aumentadas para 15% ou 20%, a mesma aplicada aos bancos tradicionais, com os quais elas concorrem. Esse setor do mercado financeiro alega que a medida vai comprometer a inclusão financeira e dificultar a oferta de serviços gratuitos aos mais pobres. As bets arão a pagar de 12% para 18%.
Esses setores têm lobbies poderosos no Congresso, que assumiu um discurso segundo o qual a sociedade não aceita mais medidas que aumentem impostos. Entretanto, não oferecem alternativas para equilibrar receitas e despesas. Os partidos do Centrão participam do governo, ou seja, são sócios dos gastos, mas têm rejeição a novos aumentos da carga tributária. Nesta semana, a Mesa Diretora da Câmara propôs um PL que permitiria aos parlamentares acumularem salários e aposentadorias.
Por outro lado, o presidente Lula se recusa a debater a necessidade de redimensionar o Estado e melhorar a qualidade do gasto, mesmo sabendo que não tem maioria no Congresso para resolver o problema do deficit público com aumento de impostos. É um diálogo de surdos.
O governo mudou o regime fiscal por ele próprio criado para não ter de obter qualquer superavit nas contas públicas durante quatro anos. Como terá de zerar o deficit em 2026, ano de eleições, saiu em busca de mais arrecadação para não ter de cortar despesas, que seguem crescendo. Deu errado. O regime fiscal não foi feito para reduzir despesas, mas, sim, para disciplinar e garantir seu crescimento. Isso não aconteceu.
A economia cresce e não precisa de mais estímulos. Trata-se de conter a expansão das despesas obrigatórias acima das receitas e construir superavits fiscais. Como evitar sacrifícios apenas à população mais vulnerável e reduzir privilégios corporativos? A lógica da negociação responsável deve prevalecer. A crise atual não se restringe ao orçamento: ela é também uma crise de credibilidade da democracia. Por isso mesmo, o Executivo e o Legislativo devem buscar saídas negociadas e responsáveis.
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